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Professor Associado-Dr. Nguyen Hong Vinh, antigo membro do Comité Central do Partido, antigo editor-chefe do jornal Nhan Dan: Os jornalistas são sempre agressivos em todo o lado, como soldados de choque na frente ideológica. Casos de ameaças, agressões e perigos para repórteres aconteceram e ressurgiram recentemente, atraindo a atenção do público. Penso que a primeira solução é que os jornalistas estejam munidos de conhecimentos abrangentes, compreendam os regulamentos legais para lidar activamente com as situações que ocorrem, protejam-se quando são violados fisicamente e ao mesmo tempo não violem a Lei de Imprensa quando trabalham. Em segundo lugar, a responsabilidade das autoridades na protecção dos jornalistas precisa de ser reforçada, exigindo medidas mais rigorosas. Finalmente, as agências devem trabalhar em conjunto para aumentar a consciência social, para que o público possa compreender as dificuldades e os perigos dos jornalistas no processo de luta contra a negatividade. mau comportamento, impedindo os jornalistas de trabalhar. Advogado Nguyen Van Tuan, Diretor do Escritório de Advocacia TGS (Ordem dos Advogados de Hanói): A Lei de Imprensa de 2016 mostra claramente a garantia dos direitos trabalhistas de jornalistas e repórteres, e as responsabilidades das agências estatais. Ao fornecer informações à imprensa, direito do jornalista de exercer a profissão, ninguém deve infringir as atividades profissionais lícitas do jornalista. A cláusula 12, artigo 9º da Lei de Imprensa de 2016 prevê atos proibidos: Ameaçar, ameaçar a vida, insultar a honra e a dignidade de jornalistas e repórteres; destruir ou apreender veículos e documentos, impedir jornalistas e repórteres de exercerem atividades profissionais lícitas. A sanção para atos de obstrução ilegal das atividades profissionais de jornalistas e repórteres é uma multa entre VND 10.000.000 e 30.000.000. Caso os indivíduos cometam atos que violem a honra e a dignidade de jornalistas ou repórteres no exercício de suas atividades profissionais, os infratores estarão sujeitos a multa entre VND 50.000.000 e 70.000.000. Caso o infrator use palavras ou ações que ameacem a vida de jornalistas e repórteres, mas não sejam suficientemente graves para serem processadas criminalmente, ele poderá estar sujeito a uma multa de VND 70.000.000 a VND 100.000. 000 dongs. Caso existam elementos suficientes para constituir crime, poderão ser examinados para responsabilidade penal por “causar lesão intencionalmente” de acordo com o disposto no artigo 134 do Código Penal 2015, revisado em 2017, “Crime de causar desordem pública” de acordo com o disposto no artigo 318 do Código Penal em vigor. Para proteger os seus direitos e interesses, o repórter/jornalista quando se deparar com uma situação de agressão durante o serviço deve denunciar e denunciar prontamente o seu comportamento ao órgão de investigação ou ao Ministério Público ., Tribunal ou com outros órgãos e organizações. Se a denúncia for feita oralmente, o órgão ou organização receptora deverá fazer um registro e fazê-lo assinar pelo denunciante ou denunciante. Em caso de denúncia ou denúncia por requerimento, o conteúdo do relatório incluirá dados básicos como: nome completo do repórter, data de nascimento, número da carteira de identidade das pessoas, residência permanente, detalhes do conteúdo do caso.Além disso, os jornalistas podem anexar provas que comprovem os atos ilícitos e agressões dos sujeitos. Esta é a base para a aplicação dos procedimentos legais necessários, como a investigação, para verificar a natureza perigosa das violações da lei; solicitar perícia judicial para determinar a extensão do dano ao corpo causado pelo ato de causar lesão, se houver. A conclusão da avaliação é uma base importante para avaliar se o acto de agressão é elegível para processo criminal e é também a base para determinar a responsabilidade pela indemnização pelos danos causados pela violação. causada por lei. Loterias Bonus De Cadastro Aposta resultado loterias da caixa economica federal As catástrofes relacionadas com o clima também aumentam as taxas de trabalho infantil, casamento infantil e deslocamento forçado, colocando as crianças em risco de se tornarem vítimas de tráfico de seres humanos, violência baseada no género, abuso e exploração laboral.
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